- O bafômetro sozinho prova embriaguez ao volante em Goiás?
- O resultado pode ser relevante para a análise da concentração de álcool e da incidência dos dispositivos aplicáveis, mas o advogado deve conferir a imputação, o registro do procedimento e os demais elementos. Para o crime do art. 306 do CTB, é necessário examinar a demonstração da capacidade psicomotora alterada, não apenas repetir a palavra “embriaguez”.
- Como provar alteração psicomotora sem bafômetro em Goiás?
- O art. 277 do CTB admite imagem, vídeo, exame clínico, perícia, sinais de alteração da capacidade psicomotora e outras provas na forma legal. A defesa deve pedir os registros disponíveis, identificar quem observou os sinais, reconstruir as condições da abordagem e verificar se a narrativa descreve fatos concretos, em vez de conclusão genérica.
- Testemunha pode contestar a embriaguez ao volante e o resultado do bafômetro?
- Pode contribuir para delimitar o que ocorreu, especialmente a abordagem, a conduta observada e a sequência dos procedimentos. Contudo, a testemunha não deve ser apresentada como substituta de exame ou medição que não presenciou. Seu valor depende da proximidade dos fatos, das condições de observação e da coerência com os documentos.
- Qual a diferença entre recusa ao bafômetro e crime de embriaguez ao volante?
- A recusa é tratada pelo art. 165-A do CTB como infração administrativa, com as consequências descritas no dispositivo. O crime do art. 306 exige condução com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância. São imputações distintas e devem ser analisadas conforme seus próprios elementos.
- Embriaguez ao volante tem fiança e qual pena pode ser aplicada?
- O art. 306 do CTB prevê detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação. A resposta sobre fiança não deve ser dada apenas pelo nível de álcool: depende da imputação formal, do momento processual e da análise concreta dos autos, inclusive em Goiás.