O primeiro passo no atendimento em Rio Verde é separar reajuste, revisão e atualização de débito. O reajuste decorre da cláusula contratual que prevê índice e periodicidade. A revisão busca alterar o valor locatício por desequilíbrio ou defasagem, quando presentes os requisitos legais e probatórios. A atualização de débito, por sua vez, incide sobre parcelas vencidas e não substitui o reajuste periódico.
A Lei do Inquilinato permite que as partes convencionem o valor do aluguel e sua forma de reajuste. Por isso, a análise deve começar pelo contrato integral, incluindo aditivos, notificações e eventuais termos de acordo. A expressão CCJ, quando aparece em documentos ou orientações internas, não deve ser tratada como fundamento autônomo: o pedido precisa indicar a cláusula contratual e a norma efetivamente aplicável.
O IGPM pode ser utilizado se houver previsão contratual clara. O advogado deve verificar a denominação exata do índice, o período de apuração, o mês-base e a forma de cálculo. Se o contrato não indicar índice ou contiver redação contraditória, a discussão passa a envolver interpretação contratual, boa-fé, comportamento posterior das partes e prova da prática adotada.
A anualidade exige atenção especial. O reajuste não deve ser aplicado em intervalo inferior ao previsto no contrato ou utilizado para acumular, de forma surpresa, diferenças de períodos anteriores. Em Rio Verde, como em qualquer demanda locatícia, a cobrança deve ser demonstrada por memória de cálculo inteligível, com indicação do aluguel-base, índice, fator aplicado e data de incidência.