O primeiro passo em Olindina é classificar juridicamente a situação antes de redigir a comunicação. O contrato ainda está dentro do prazo estipulado ou já passou a vigorar por prazo indeterminado? A resposta altera o conteúdo do aviso, a discussão sobre multa e os pedidos que poderão ser formulados.
Na locação por prazo indeterminado, o locatário pode denunciar o contrato mediante aviso escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias, conforme o art. 6º da Lei do Inquilinato. O documento deve indicar a intenção de encerrar a locação, a data pretendida para a desocupação, a disponibilidade para vistoria e o procedimento de entrega das chaves.
Se o contrato ainda estiver no prazo determinado, a comunicação deve ser apresentada como devolução antecipada, sem afirmar automaticamente que houve rescisão sem multa. O art. 4º da Lei do Inquilinato prevê que o locatário pode devolver o imóvel pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou aquela judicialmente estipulada na falta de previsão contratual.
O advogado também deve separar a notificação dirigida ao locador da comunicação enviada à administradora, caso exista. A prova precisa alcançar quem tem poderes para receber a manifestação e participar da vistoria. Em Olindina, a peça deve registrar com precisão o imóvel, o contrato, os ocupantes, a data de desocupação e a forma proposta para formalizar a entrega.