- Como provar discriminação na contratação de pessoa com deficiência em Viçosa?
- Reconstrua a seleção com anúncio, currículo, mensagens, avaliações, justificativa da recusa e testemunhas. Compare a exigência da vaga com as tarefas reais e registre qualquer pedido de adaptação. Em Viçosa, a prova deve demonstrar o nexo entre a deficiência, a barreira e a decisão empresarial, conforme os arts. 4 e 34 do EPD.
- Qual é o direito da pessoa com deficiência intelectual ou psicossocial na contratação?
- A pessoa tem direito à igualdade de oportunidades, à livre escolha e aceitação do trabalho, a ambiente acessível e inclusivo e a condições justas. A deficiência intelectual ou psicossocial não autoriza exclusão automática. A análise deve considerar apoios individualizados, adaptação razoável e as tarefas concretas da função, nos termos dos arts. 34 e 37 do EPD.
- O que pedir na ação quando a empresa recusa candidato com deficiência?
- Os pedidos podem abranger reconhecimento da discriminação, reavaliação da candidatura com critérios objetivos, adoção de adaptação razoável ou tecnologia assistiva, apresentação dos registros seletivos e reparação dos prejuízos demonstrados. A contratação não deve ser presumida como consequência automática: o pedido precisa ser compatível com a vaga, a etapa alcançada e a prova produzida.
- Como documentar uma deficiência oculta sem expor o candidato indevidamente?
- Registre apenas a informação necessária para explicar a barreira funcional, o apoio solicitado e a resposta empresarial. Use documentos técnicos pertinentes, restrinja a divulgação de dados clínicos e evite anexar histórico médico sem finalidade probatória. A deficiência oculta deve ser demonstrada pelo impacto na participação e pela recusa de acessibilidade, não por exposição ampla da vida privada.
- Como analisar deficiência visual, auditiva ou cognitiva na seleção em Viçosa?
- Identifique as tarefas, os obstáculos e os recursos necessários para a participação. A deficiência visual, auditiva ou cognitiva não permite concluir, por si só, incompatibilidade com a função. Em Viçosa, a peça deve demonstrar se a empresa avaliou acessibilidade, tecnologia assistiva e adaptação razoável antes da recusa, com fundamento nos arts. 4, 34 e 37 do EPD.