A separação deve ser feita por origem, período e documento, não pela soma anual apresentada de forma indistinta. Monte uma planilha com uma linha para cada fonte pagadora e coluna própria para competência, natureza do pagamento, valor informado, imposto retido e documento correspondente. Essa organização evita pedir restituição sobre verba que não foi abrangida pelo fundamento da isenção.
Para o aposentado atendido em Matriz de Camaragibe, solicite comprovantes do benefício, informes anuais, demonstrativos mensais de pagamento, comprovantes de retenção e cópias das declarações que contenham os rendimentos controvertidos. Se houver trabalho autônomo, identifique os serviços prestados, os recebimentos e as despesas documentadas, sem presumir que a atividade profissional acompanha o tratamento fiscal da aposentadoria.
O art. 179 do Código Tributário Nacional prevê que a isenção não concedida em caráter geral é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, mediante requerimento com prova das condições e requisitos legais. A prova deve, portanto, permitir que a autoridade reconheça exatamente qual parcela está sendo discutida e por que a fonte pagadora deveria alterar a retenção.
Na peça, descreva separadamente benefício previdenciário, pensão, remuneração, honorários autônomos e demais entradas relevantes. Evite usar a expressão “toda a renda” sem demonstrar a origem de cada valor. Essa precisão também reduz o risco de a decisão ser interpretada de maneira mais ampla do que o pedido comprovado.