- Como contestar conta aberta fraudulentamente em meu nome em Porto Calvo?
- Formalize a negativa de autoria, peça cópia integral dos registros de abertura e autenticação, reúna documentos que demonstrem a ausência de participação e solicite correção ou eliminação dos dados indevidos. Em Porto Calvo, organize também a cronologia da descoberta, da reclamação e das cobranças para vincular cada alegação à respectiva prova.
- O que fazer quando a empresa diz que fui eu quem assinou o contrato falso?
- Examine se a assinatura, fotografia ou autenticação apenas reproduz dados pessoais ou realmente demonstra autoria. Requeira os registros técnicos e documentais do fluxo de contratação, compare-os com os elementos do cliente e destaque divergências de endereço, recebimento, movimentação ou comunicação. A cópia do contrato não prova isoladamente a participação do titular.
- Roubo de identidade digital permite pedir os registros usados na abertura da conta?
- Sim. O art. 18 da LGPD permite requerer confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção e, conforme o caso, anonimização, bloqueio ou eliminação. O pedido deve ser delimitado à operação questionada e incluir os registros de cadastro, autenticação, alterações e comunicações, preservando o necessário para demonstrar a fraude.
- Como provar que não participei de uma contratação feita com meus dados?
- A prova deve ser convergente: negativa expressa, cronologia da descoberta, protocolos, ausência de recebimento ou movimentação, divergências cadastrais e registros do fornecedor. O advogado deve evitar afirmar a origem do vazamento sem evidência e concentrar a defesa na ausência de demonstração de autoria e na inadequação do tratamento dos dados.
- A empresa pode alegar culpa de terceiro depois de um uso fraudulento dos meus dados?
- Pode formular essa alegação, mas o art. 43 da LGPD exige prova da hipótese de exclusão de responsabilidade. A defesa deve confrontar a suficiência das medidas de segurança previstas no art. 46, a relação entre o tratamento e o dano e a existência de registros que expliquem como o terceiro conseguiu abrir ou movimentar a conta.