TJRNRio Grande do NorteCódigo CNJ 8.20

Modelo de petição inicial para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Estrutura da petição inicial para processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN): o endereçamento em RN, o número do processo no padrão do TJRN e os caminhos do tribunal e de Natal.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Número do processo: NNNNNNN-DD.AAAA.8.20.OOOO
Sistema no 1º grau: Confira no portal do TJRN
Prazo: 15 dias úteis

Modelo para copiar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/RN

[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [existência de união estável], [profissão], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], endereço eletrônico [E-MAIL], domiciliado e residente em [ENDEREÇO COMPLETO], por seu advogado (procuração anexa), vem propor

[NOME DA AÇÃO]

em face de [NOME DO RÉU], [qualificação na forma do art. 319, II, do CPC], pelos fatos e fundamentos a seguir.

I. DOS FATOS
[Narrativa dos fatos, em ordem cronológica, com referência aos documentos anexos.]

II. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
[Dispositivos legais e razões que ligam os fatos ao pedido.]

III. DOS PEDIDOS
[Pedidos com as suas especificações.]

IV. DAS PROVAS
[Provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.]

V. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
[Opção pela realização ou não da audiência.]

VI. DO VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR].

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF RN e o código do TJRN; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da petição inicial.

No TJRN e em Natal

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para emenda da petição inicial no TJRN?

15 dias úteis, conforme o art. 321 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJRN, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).

Como fica o número do processo no TJRN?

No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJRN tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.20.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 20, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Em qual sistema a peça é protocolada no TJRN?

Confira no portal do TJRN o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.

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A peça a partir dos autos, sem trocar de tela

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