TJRNRio Grande do NorteCódigo CNJ 8.20

Modelo de cumprimento de sentença para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Estrutura do cumprimento de sentença para processos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN): o endereçamento em RN, o número do processo no padrão do TJRN e os caminhos do tribunal e de Natal.

Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Número do processo: NNNNNNN-DD.AAAA.8.20.OOOO
Sistema no 1º grau: Confira no portal do TJRN
Prazo: 15 dias úteis

Modelo para copiar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/RN

Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.20.[OOOO]

[NOME DO EXEQUENTE], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], por seu advogado, vem requerer o

CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

em face de [NOME DO EXECUTADO], inscrito no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com fundamento nos arts. 523 e 524 do CPC.

I. DO TÍTULO
[Sentença ou acórdão transitado em julgado: identificação e data do trânsito.]

II. DO DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO (art. 524 do CPC)
Índice de correção monetária: [ÍNDICE]
Juros aplicados e taxas: [JUROS]
Termo inicial e termo final dos juros e da correção: [DATAS]
Periodicidade da capitalização, se houver: [PERIODICIDADE]
Descontos obrigatórios realizados: [DESCONTOS]
Valor total atualizado: R$ [VALOR]

III. DOS PEDIDOS
[Intimação do executado para pagar em 15 dias (art. 523); não havendo pagamento, os acréscimos do art. 523, § 1º, e a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).]

IV. DOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA
[Indicação, sempre que possível (art. 524, VII).]

[Cidade], [data].

[NOME DO ADVOGADO]
OAB/[UF] nº [NÚMERO]

O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF RN e o código do TJRN; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral do cumprimento de sentença.

No TJRN e em Natal

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para pagamento voluntário no cumprimento de sentença no TJRN?

15 dias úteis, conforme o art. 523 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJRN, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).

Como fica o número do processo no TJRN?

No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJRN tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.20.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 20, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Em qual sistema a peça é protocolada no TJRN?

Confira no portal do TJRN o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.

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A peça a partir dos autos, sem trocar de tela

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