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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [NÚMERO]ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE [MUNICÍPIO]/RN Processo nº [NNNNNNN-DD.AAAA].8.20.[OOOO] [NOME DO EXECUTADO], já qualificado, por seu advogado, vem apresentar, nos próprios autos e no prazo do art. 525 do CPC, IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por [NOME DO EXEQUENTE], pelos fundamentos a seguir. I. DA TEMPESTIVIDADE [Fim do prazo do art. 523 e início dos 15 dias do art. 525.] II. DAS MATÉRIAS DO ART. 525, § 1º, DO CPC [Somente as que se aplicam ao caso.] III. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO [Se alegado, o valor que entende correto e o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo (art. 525, § 4º).] IV. DO EFEITO SUSPENSIVO [Se o juízo estiver garantido e houver fundamento relevante, pedido de efeito suspensivo (art. 525, § 6º).] V. DOS PEDIDOS [Acolhimento da impugnação; extinção ou redução da execução.] [Cidade], [data]. [NOME DO ADVOGADO] OAB/[UF] nº [NÚMERO]
O endereçamento e o número do processo já vêm com a UF RN e o código do TJRN; o restante entre colchetes é do seu caso. Os requisitos da lei, com o texto dos artigos, estão no modelo geral da impugnação ao cumprimento de sentença.
No TJRN e em Natal
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Perguntas frequentes
Qual é o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença no TJRN?
15 dias úteis, conforme o art. 525 do CPC. O prazo vem da lei federal e é o mesmo em todos os tribunais; no TJRN, como em qualquer juízo, sábados, domingos e dias sem expediente forense não entram na contagem (arts. 216 e 219 do CPC).
Como fica o número do processo no TJRN?
No padrão da Resolução CNJ nº 65/2008, o processo do TJRN tem a forma NNNNNNN-DD.AAAA.8.20.OOOO: o 8 identifica a Justiça Estadual e o 20, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Em qual sistema a peça é protocolada no TJRN?
Confira no portal do TJRN o sistema da unidade do seu processo. Os tribunais estaduais usam PJe, eproc, e-SAJ ou Projudi e podem manter mais de um ao mesmo tempo.
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A peça a partir dos autos, sem trocar de tela
A extensão JusParse lê o processo aberto no sistema do TJRN, organiza o que encontrou e devolve uma minuta editável da peça para a sua revisão. Funciona no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi.
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