JusParseO que foi decidido
Não está impedido de depor como testemunha o Promotor de Justiça que presenciou, a convite da autoridade policial, a tomada de depoimento dos acusados no momento do flagrante, visando a assegurar a legalidade do ato.
Matéria: Instrução Criminal; Agente Político; Ministério Público
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre validade da prova testemunhal?
Não está impedido de depor como testemunha o Promotor de Justiça que presenciou, a convite da autoridade policial, a tomada de depoimento dos acusados no momento do flagrante, visando a assegurar a legalidade do ato.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 29 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 73425.
Fonte oficial
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