JusParseO que foi decidido
A regra do art. 71 do Regimento Interno do STJ é semelhante à do art. 69 do Regimento Interno do STF — da qual se extrai que há prevenção desde que se trate de desdobramentos de processo único, recursos e também habeas originários do mesmo processo.
Matéria: "Habeas Corpus"
Legislação discutida
RISTJ, art. 71; RISTF, art. 69
- art. 71
- art. 69
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre processos de origens diversas e não incidência da prevenção?
A regra do art. 71 do Regimento Interno do STJ é semelhante à do art. 69 do Regimento Interno do STF — da qual se extrai que há prevenção desde que se trate de desdobramentos de processo único, recursos e também habeas originários do mesmo processo.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
RISTJ, art. 71; RISTF, art. 69
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 393 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 84635.
Fonte oficial
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