JusParseO que foi decidido
Os juízes instrutores atuam como “longa manus” do magistrado relator e, nessa condição, procedem sob sua supervisão. Trata-se, portanto, de delegação limitada a atos de instrução, com poder decisório restrito ao alcance desses objetivos.
Matéria: Prerrogativa de Função; Competência; Juiz Instrutor
Legislação discutida
Súmula 704/STF; Lei 8.038/1990 (Lei dos Recursos Extraordinário e Especial), art. 3º
- art. 3
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre “habeas corpus”: competência de juiz instrutor e foro privilegiado?
Os juízes instrutores atuam como “longa manus” do magistrado relator e, nessa condição, procedem sob sua supervisão. Trata-se, portanto, de delegação limitada a atos de instrução, com poder decisório restrito ao alcance desses objetivos.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
Súmula 704/STF; Lei 8.038/1990 (Lei dos Recursos Extraordinário e Especial), art. 3º
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 827 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 131164.
Fonte oficial
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