JusParseO que foi decidido
O decreto de prisão preventiva fundado na garantia da instrução criminal, em face do temor fundado de ameaça a testemunhas, não subsiste após o encerramento da instrução criminal.
Matéria: Prisão Preventiva
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre prisão preventiva: término da instrução?
O decreto de prisão preventiva fundado na garantia da instrução criminal, em face do temor fundado de ameaça a testemunhas, não subsiste após o encerramento da instrução criminal.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 243 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 81126.
Fonte oficial
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