JusParseO que foi decidido
O princípio da insignificância, como fator de descaracterização material da própria atipicidade penal, constitui, por si só, motivo bastante para a concessão de ofício da ordem de habeas corpus.
Matéria: Crimes contra o Patrimônio; Tipicidade; Princípio da Insignificância
Legislação discutida
CP/1940, art. 157, "caput"
- art. 157
- CP
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre princípio da insignificância e concessão de ofício de hc?
O princípio da insignificância, como fator de descaracterização material da própria atipicidade penal, constitui, por si só, motivo bastante para a concessão de ofício da ordem de habeas corpus.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CP/1940, art. 157, "caput"
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 547 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 97836.
Fonte oficial
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