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STFInformativo 682Primeira Turma

Crimes de roubo e continuidade delitiva

A prática reiterada de crimes contra o patrimônio, indicadora de delinquência habitual ou profissional, impossibilita o reconhecimento de continuidade delitiva para efeito de unificação de penas.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A prática reiterada de crimes contra o patrimônio, indicadora de delinquência habitual ou profissional, impossibilita o reconhecimento de continuidade delitiva para efeito de unificação de penas.

Matéria: Parte Geral; Crime Continuado; Crimes contra o Patrimônio

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre crimes de roubo e continuidade delitiva?

A prática reiterada de crimes contra o patrimônio, indicadora de delinquência habitual ou profissional, impossibilita o reconhecimento de continuidade delitiva para efeito de unificação de penas.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 682 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 109730.

Fonte oficial

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PJe e eproc aplicados ao contexto desta página

O assunto identificado aqui é o informativo sobre Crimes de Roubo e Continuidade Delitiva. Os caminhos abaixo conectam esse tema a tarefas concretas de leitura, organização e redação no processo eletrônico. Cada destino explica o escopo da ferramenta e os pontos que continuam sob revisão do advogado.

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  • minuta eproc com iaAo trabalhar com esta página (o informativo sobre Crimes de Roubo e Continuidade Delitiva), use este caminho para preparar uma minuta em Word ou PDF para revisão do advogado.
  • Petição com IA no eprocEsta referência sobre o informativo sobre Crimes de Roubo e Continuidade Delitiva se conecta a um fluxo para conferir a petição contra fatos, decisões e documentos do processo.
  • IA para EprocO informativo sobre Crimes de Roubo e Continuidade Delitiva também pode exigir um caminho para entender o fluxo da ferramenta sobre eventos e documentos do eproc.
  • ia para eprocTema relacionado — o informativo sobre Crimes de Roubo e Continuidade Delitiva. Este roteiro ajuda a aprofundar o uso responsável de IA no processo aberto no eproc.

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