JusParseO que foi decidido
As escolas públicas e particulares têm a obrigação de coibir o bulimento e as discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como as de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais), em geral.
Matéria: Direitos e Garantias Fundamentais; Igualdade; Gênero; Orientação Sexual/Serviço Público; Educação; Ensinos Fundamental e Médio
Legislação discutida
CF/1988: arts. 1º, III, 3º e 5º, caput. Lei nº 13.005/2014: art. 2º, III.
- art. 1
- art. 2
- CF
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre plano nacional de educação: papel das escolas no combate às discriminações por gênero e orientação sexual?
As escolas públicas e particulares têm a obrigação de coibir o bulimento e as discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como as de cunho machista (contra meninas cisgêneras e transgêneras) e homotransfóbicas (contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais), em geral.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF/1988: arts. 1º, III, 3º e 5º, caput. Lei nº 13.005/2014: art. 2º, III.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 1143 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no ADI 5668.
Fonte oficial
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