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STFInformativo 585Segunda Turma

Maus Antecedentes: Inquéritos Policiais e Ações Penais em Curso

Processos penais em curso, ou inquéritos policiais em andamento ou, até mesmo, condenações criminais ainda sujeitas a recurso não podem ser considerados, enquanto episódios processuais suscetíveis de pronunciamento absolutório, como elementos evidenciadores de maus antecedentes do réu.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

Processos penais em curso, ou inquéritos policiais em andamento ou, até mesmo, condenações criminais ainda sujeitas a recurso não podem ser considerados, enquanto episódios processuais suscetíveis de pronunciamento absolutório, como elementos evidenciadores de maus antecedentes do réu.

Matéria: Dosimetria da Pena

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre maus antecedentes: inquéritos policiais e ações penais em curso?

Processos penais em curso, ou inquéritos policiais em andamento ou, até mesmo, condenações criminais ainda sujeitas a recurso não podem ser considerados, enquanto episódios processuais suscetíveis de pronunciamento absolutório, como elementos evidenciadores de maus antecedentes do réu.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 585 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 97665.

Fonte oficial

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