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STFInformativo 1096Plenário

Condenação do réu por maioria: participação dos ministros que votaram pela absolvição na fase da dosimetria da pena

A dosimetria da pena é uma fase independente do julgamento, razão pela qual todos os ministros possuem o direito de se manifestar, independentemente de terem votado no sentido da absolvição ou condenação do réu.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A dosimetria da pena é uma fase independente do julgamento, razão pela qual todos os ministros possuem o direito de se manifestar, independentemente de terem votado no sentido da absolvição ou condenação do réu.

Matéria: Dosimetria da Pena; Participação dos Ministros que votaram pela Absolvição

Legislação discutida

Código Penal.

Do julgado à peça

Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.

O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre condenação do réu por maioria: participação dos ministros que votaram pela absolvição na fase da dosimetria da pena?

A dosimetria da pena é uma fase independente do julgamento, razão pela qual todos os ministros possuem o direito de se manifestar, independentemente de terem votado no sentido da absolvição ou condenação do réu.

Que legislação foi discutida nesse julgamento?

Código Penal.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 1096 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no AP 1025.

Fonte oficial

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