STFInformativo 691Segunda Turma4 de dezembro de 2012

HC: novo título e ausência de prejudicialidade

A superveniência de sentença condenatória que mantém preso o réu sob os mesmos fundamentos expostos no decreto de prisão preventiva não é causa de prejudicialidade de habeas corpus.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A superveniência de sentença condenatória que mantém preso o réu sob os mesmos fundamentos expostos no decreto de prisão preventiva não é causa de prejudicialidade de habeas corpus.

Matéria: Habeas corpus

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre hc: novo título e ausência de prejudicialidade?

A superveniência de sentença condenatória que mantém preso o réu sob os mesmos fundamentos expostos no decreto de prisão preventiva não é causa de prejudicialidade de habeas corpus.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 691 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 113457.

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