JusParseO que foi decidido
Cuidando-se de habeas corpus, a circunstância de não haver sido comunicada previamente ao advogado-impetrante a data do julgamento não acarreta a nulidade deste.
Matéria: "Habeas Corpus"
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre hc: comunicação de julgamento?
Cuidando-se de habeas corpus, a circunstância de não haver sido comunicada previamente ao advogado-impetrante a data do julgamento não acarreta a nulidade deste.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 179 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no RHC 79541.
Fonte oficial
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