STFInformativo 135Segunda Turma7 de dezembro de 1998

Habeas Corpus: Conhecimento

A pena de afastamento de militar do exercício de seu posto não enseja o cabimento de habeas corpus, instrumento voltado unicamente à salvaguarda do direito de ir e vir.

Resumo do Informativo do STF, transcrito do catálogo oficial. Guia informativo da equipe editorial JusParse; não substitui a leitura do acórdão nem a análise do caso concreto.

O que foi decidido

A pena de afastamento de militar do exercício de seu posto não enseja o cabimento de habeas corpus, instrumento voltado unicamente à salvaguarda do direito de ir e vir.

Matéria: Habeas Corpus

Do julgado à peça

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Perguntas frequentes

O que o STF decidiu sobre habeas corpus: conhecimento?

A pena de afastamento de militar do exercício de seu posto não enseja o cabimento de habeas corpus, instrumento voltado unicamente à salvaguarda do direito de ir e vir.

Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?

No Informativo 135 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 78233.

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