JusParseO que foi decidido
Ainda que o acórdão recorrido não tenha apreciado a matéria objeto do habeas corpus, considera-se em tese coator o tribunal que julgou a apelação criminal do paciente já que poderia, em princípio, tê-la examinado ex officio.
Matéria: Habeas Corpus
Do julgado à peça
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Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre habeas corpus: cabimento?
Ainda que o acórdão recorrido não tenha apreciado a matéria objeto do habeas corpus, considera-se em tese coator o tribunal que julgou a apelação criminal do paciente já que poderia, em princípio, tê-la examinado ex officio.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 94 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no HC 75438.
Fonte oficial
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