JusParseO que foi decidido
A competência originária do STF para o julgamento das causas em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos (CF, art. 102, I, n) pressupõe que esse impedimento haja sido efetivamente declarado.
Matéria: Poder Judiciário
Legislação discutida
CF, art. 102, I, n.
- art. 102
- CF
Do julgado à peça
Conhecer a tese é metade. A outra metade é achar, dentro do processo, o fato que a aciona.
O JusParse lê o processo aberto no PJe, no eproc, no e-SAJ e no Projudi sem que você troque de tela e devolve uma minuta editável para revisão.
Julgados relacionados em Direito Constitucional
Perguntas frequentes
O que o STF decidiu sobre competência originária do stf?
A competência originária do STF para o julgamento das causas em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos (CF, art. 102, I, n) pressupõe que esse impedimento haja sido efetivamente declarado.
Que legislação foi discutida nesse julgamento?
CF, art. 102, I, n.
Onde consultar esse julgamento na fonte oficial?
No Informativo 205 do STF, publicado no portal do próprio tribunal, no AO 583.
Fonte oficial
Leia o processo sem sair da tela do tribunal
Instalação em um clique e teste gratuito.
Instalar o JusParse grátis