- Roubo de identidade em Potirendaba é crime e o que fazer primeiro?
- Pode haver enquadramento no art. 307 do Código Penal, no art. 171 ou no art. 154-A, conforme a conduta comprovada. O primeiro passo profissional é preservar a cronologia, documentos, mensagens, registros da operação e respostas das instituições, separando a hipótese de autoria daquilo que já está demonstrado.
- Qual artigo do Código Penal se aplica ao roubo de identidade digital?
- O art. 307 do Código Penal trata da falsa identidade; o art. 171 exige vantagem ilícita, prejuízo e fraude que induza ou mantenha alguém em erro; e o art. 154-A trata da invasão não autorizada de dispositivo para obter, adulterar ou destruir dados, ou instalar vulnerabilidades visando vantagem ilícita.
- Empresa que vazou dados pessoais responde pelo dano causado em Potirendaba?
- A responsabilidade não deve ser presumida apenas pela fraude de terceiro. O art. 42 da LGPD exige relacionar o dano ao tratamento realizado pelo controlador ou operador e à violação da legislação de proteção de dados. Em Potirendaba, a inicial deve identificar o papel da empresa, o dado envolvido, a falha alegada e o nexo causal.
- Como provar fraude pessoal e uso indevido de dados online?
- Organize documentos de cadastro, comprovantes, mensagens, alertas, protocolos, respostas e registros da operação. Preserve arquivos originais e a sequência temporal. A prova deve demonstrar qual dado foi usado, em qual ato, por quem aparentemente e qual dano resultou. Captura isolada, sem contexto ou origem verificável, pode ser insuficiente.
- Roubo de identidade digital é crime cibernético e gera indenização?
- A qualificação depende da conduta: falsa identidade, estelionato ou invasão de dispositivo podem ser considerados conforme a prova. A indenização não decorre automaticamente do rótulo. É necessário demonstrar dano patrimonial ou moral e, contra agente de tratamento, relacionar o resultado ao tratamento de dados em violação à LGPD.