- A empresa pode descontar INSS e IR na folha de pagamento em Pedreira?
- A redução do salário líquido não torna automaticamente ilícitos o INSS e o IR. Em Pedreira, confira a base, a competência, o valor retido e a comprovação correspondente. Separe essas retenções dos descontos discutidos no processo e cobre devolução apenas do que não tiver enquadramento demonstrado ou contrariar o comando judicial.
- Como conferir se o desconto de uniforme foi autorizado e corretamente lançado na folha?
- Compare a rubrica com o contrato, regulamento, instrumento coletivo, autorização e documentos sobre entrega, devolução ou dano. O art. 462, § 1º, da CLT exige possibilidade acordada para o desconto por dano, salvo dolo. O fornecimento de uniforme, isoladamente, não prova dano nem autoriza cobrança automática.
- Depois da sentença, como calcular a devolução de desconto salarial indevido?
- Monte uma planilha por competência, indicando salário, rubrica, valor descontado, fundamento alegado, quantia reconhecida como indevida e pagamentos anteriores. Observe exatamente o dispositivo da sentença e não inclua reflexos ou competências não abrangidos. Confronte a memória com recibos e comprovantes de depósito previstos no art. 464 da CLT.
- Quantos descontos podem ser feitos na folha de pagamento segundo a CLT?
- O art. 462 da CLT não fixa um número geral. A análise é qualitativa: adiantamentos, dispositivos de lei, contrato coletivo e, em caso de dano, a condição prevista no § 1º. Por isso, conte e classifique as rubricas, mas não trate a quantidade, sozinha, como prova de legalidade.
- O que acompanhar no recurso e no cumprimento de sentença sobre desconto em folha?
- Verifique quais capítulos estão recorridos, qual comando já pode ser calculado e se a conta respeita as competências decididas. Em Pedreira, acompanhe o processo perante a Justiça do Trabalho e confirme a competência territorial no site do TRT da 2ª Região. Depois, confira impugnação, decisão dos cálculos, pagamento e folhas posteriores.