- Quais documentos pedir para uma empresa de Paraguaçu Paulista avaliar o lucro real?
- Peça contrato social, alterações, balanços, balancetes, razão contábil, livros e registros fiscais, documentos de entrada e saída, extratos bancários, memórias de cálculo, declarações transmitidas, retificações, notificações, comprovantes de retenções e pagamentos. Organize tudo por período e identifique os arquivos ausentes, pois a lacuna documental interfere na conclusão.
- Como funciona o cálculo do IR e da contribuição social no lucro real?
- A apuração deve separar a base do IR, a contribuição social e eventual adicional de IR. O art. 44 do Código Tributário Nacional trata da base do imposto como montante real, arbitrado ou presumido. Os percentuais e regras operacionais devem ser confirmados para o período e não podem ser presumidos a partir dos documentos fornecidos.
- Como verificar se a empresa de Paraguaçu Paulista está obrigada ao lucro real?
- Investigue atividade, receitas, estrutura societária, operações no exterior, histórico de enquadramento e regras vigentes no período. Os artigos 43 a 45 do Código Tributário Nacional explicam disponibilidade, base e sujeito passivo do imposto, mas não fornecem, isoladamente, todas as hipóteses de obrigatoriedade. A conclusão deve ser documentada e conferida na legislação aplicável.
- O que conferir na escrituração fiscal antes de discutir lucro real e lucro presumido?
- Confronte receitas com notas e bancos, despesas com comprovantes, ajustes com sua justificativa e memórias de cálculo com os livros. Verifique retificações, lançamentos manuais, saldos inexplicados e documentos excluídos. Em Paraguaçu Paulista, registre quem forneceu cada informação e preserve a versão dos arquivos que fundamentou a análise.
- Quais obrigações devem ser avaliadas em uma empresa do lucro real?
- O advogado deve mapear a escrituração contábil e fiscal exigida no período, os documentos que sustentam os lançamentos, as declarações transmitidas, os pagamentos, as retenções e as eventuais retificações. Não basta listar obrigações em abstrato: é preciso verificar o que a empresa de Paraguaçu Paulista efetivamente entregou e se os dados coincidem.