- Como pedir pensão por morte após acidente de trabalho em Mococa?
- Reúna certidão de óbito, documentos do falecido e dos dependentes, prova da relação familiar, elementos do vínculo e documentação do acidente. Faça o requerimento observando os prazos do art. 74 da LBPS e controle protocolo, exigências e decisão. Em Mococa, a triagem deve separar a pensão do eventual pedido contra a empresa.
- O que fazer se o INSS negar a pensão por morte de acidente de trabalho?
- Identifique o fundamento da negativa e monte resposta probatória específica para dependência, qualidade de segurado, acidente ou data do requerimento. Reúna documentos e testemunhas faltantes, preserve a decisão administrativa e avalie a medida cabível. A negativa da pensão não resolve, por si só, a existência de eventual indenização contra a empresa.
- Dependentes podem processar a empresa por morte em acidente de trabalho?
- A possibilidade deve ser examinada a partir da prova do acidente, do vínculo, da dinâmica da tarefa e da conduta empresarial relacionada à segurança. O art. 19 da LBPS atribui à empresa responsabilidade por medidas coletivas e individuais de proteção. A ação contra a empresa deve ser analisada separadamente do pedido previdenciário e da apólice de seguro.
- Morte por acidente de trabalho sem carteira assinada gera direito aos dependentes?
- A falta de registro formal não encerra a análise. O advogado deve demonstrar a prestação de trabalho e a conexão entre a atividade e o óbito, usando pagamentos, ordens, escalas, mensagens, testemunhas e registros médicos ou do acidente. Em Mococa, a estratégia deve distinguir a prova do vínculo da prova da dependência e do pedido previdenciário.
- Existe seguro de responsabilidade civil da empresa em caso de morte por acidente de trabalho?
- Pode existir cobertura contratual, mas ela não é presumida. Solicite apólice, certificado, vigência, condições, beneficiários e procedimento de aviso de sinistro. Verifique exclusões e eventual negativa, sem confundir seguro com pensão do RGPS ou indenização decorrente da responsabilidade empresarial. Em Mococa, preserve todos os protocolos de solicitação e resposta.