Em Mairiporã, a triagem precisa distinguir três colunas: tempo alegado, tempo demonstrado e tempo já reconhecido administrativamente. O cliente pode afirmar que trabalhou por décadas, mas a conclusão jurídica depende da possibilidade de vincular cada intervalo a documentos idôneos e à categoria de segurado correspondente.
Registre, período por período, empregador ou atividade, função, datas de início e fim, remuneração disponível, existência de registro contemporâneo e razão de eventual ausência no cadastro. Identifique vínculos simultâneos, alterações de nome, empresas encerradas e períodos em que a contribuição aparece sem remuneração. Não some meses por aproximação: uma pequena diferença pode alterar o enquadramento e a renda.
O art. 55 da LBPS estabelece que o tempo de serviço será comprovado na forma regulamentar e inclui, entre outras hipóteses expressamente descritas, serviço militar não utilizado para inatividade remunerada ou aposentadoria no serviço público, tempo intercalado de benefício por incapacidade e contribuição efetuada em determinadas situações previstas no próprio dispositivo. Use o artigo para formular a investigação, sem ampliar suas hipóteses por analogia não demonstrada.
Para o cliente que exerceu magistério, abra uma linha de análise própria. O art. 56 da LBPS trata do professor e da professora após os períodos de efetivo exercício em funções de magistério ali indicados, com renda correspondente a 100% do salário-de-benefício, observada a seção legal mencionada. A profissão declarada não basta: o advogado deve verificar a natureza efetiva das funções e a documentação de cada período.