- Como remover conteúdo abusivo em Jarinu?
- Preserve o conteúdo com URL, capturas, arquivos e contexto; denuncie cada item à plataforma e guarde o protocolo. Se não houver remoção suficiente, prepare pedido judicial com identificação clara e específica do material, conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet. A competência territorial deve ser conferida no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- O que fazer quando a plataforma não remove conteúdo abusivo após a denúncia?
- Compare a resposta com a publicação efetivamente acessível, documente a permanência, a republicação ou a remoção parcial e verifique se a denúncia identificava o material de modo inequívoco. Em Jarinu, a documentação pode sustentar pedido judicial de indisponibilização e, se a autoria for desconhecida, requerimento separado ou incidental de registros.
- Quais provas guardar para pedir remoção de publicação abusiva e identificar o autor?
- Guarde URL, identificador da conta, capturas completas, gravação da navegação, arquivos originais, mensagens recebidas, comentários, data e horário da coleta, protocolo da denúncia e resposta. Para identificar o autor, acrescente a explicação sobre os dados faltantes, a utilidade dos registros e o período relacionado aos fatos.
- Como denunciar conteúdo abusivo e preservar a prova digital?
- Primeiro copie a localização e preserve o conteúdo; depois descreva individualmente a publicação, o perfil ou a mensagem no canal da plataforma. Registre protocolo, resposta e nova verificação. Não edite os arquivos nem dependa de captura recortada. Em Jarinu, mantenha uma linha do tempo que diferencie descoberta, denúncia, resposta e permanência.
- É possível pedir registros da plataforma quando falta documento sobre o autor da publicação?
- Sim, o art. 22 do Marco Civil da Internet permite requerer registros para formar conjunto probatório, mas o pedido deve trazer fundados indícios do ilícito, justificar motivadamente a utilidade da informação e delimitar o período. O art. 10 exige atenção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, além de ordem judicial para disponibilização nos termos previstos.