O contrato é uma peça relevante, mas seu alcance precisa ser delimitado. Ele pode demonstrar a entrega do carro, o período de utilização, a identificação do contratante e as condições de devolução. Não prova sozinho que o contratante estava ao volante no local, na data e na hora da infração.
Para testar a autoria, compare o contrato com o auto de infração. O art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro exige a indicação da tipificação, do local, da data, da hora, da placa e de elementos de identificação do veículo, além da identificação do órgão, da autoridade, do agente ou do equipamento que comprovou a infração. O dispositivo também prevê o prontuário do condutor sempre que possível.
O advogado deve procurar incompatibilidades: horário de retirada ou devolução que não coincide com a autuação, existência de condutor adicional, registro de troca do veículo, entrega a terceiro autorizada ou comunicação feita pela locadora sem documentação suficiente. A posse contratual é um ponto de partida para a investigação, não uma conclusão sobre quem dirigia.
Quando houver alegação de que o cliente não conduzia, a prova precisa ser positiva e cronológica. Declarações isoladas têm menor força do que registros contemporâneos da entrega, mensagens, comprovantes de deslocamento, documentos de trabalho ou outros elementos lícitos que situem o cliente em local incompatível com a infração.