- Cônjuge separado de fato tem direito a pensão por morte em Guariba?
- Pode ter, se demonstrar que recebia pensão de alimentos. O art. 76, § 2º, da LBPS contempla o separado de fato e permite sua concorrência em igualdade de condições com os dependentes do inciso I do art. 16. Em Guariba, a prova deve concentrar-se na obrigação alimentar e no recebimento na data do óbito.
- Divorciada tem direito a pensão por morte se recebia alimentos?
- Sim, o art. 76, § 2º, da LBPS inclui o cônjuge divorciado que recebia pensão de alimentos. A certidão de divórcio não substitui a prova da obrigação e dos pagamentos. O advogado deve reunir o título alimentar, os comprovantes de recebimento e os documentos do requerimento para enfrentar a negativa baseada apenas no estado civil.
- Pensão do ex-cônjuge tem o mesmo valor dos outros dependentes?
- Quando houver mais de um pensionista, o art. 77 da LBPS determina o rateio em partes iguais. O ex-cônjuge habilitado não deve receber cota menor apenas por ser divorciado ou separado. É necessário, porém, verificar quem foi habilitado, quando ocorreu a habilitação e quais efeitos o art. 76 atribui à inclusão posterior.
- Como contestar outro dependente na divisão de pensão por morte?
- A impugnação deve identificar a habilitação contestada, o fundamento administrativo e a prova disponível, sem presumir exclusão automática. O art. 76 prevê que a concessão não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente e disciplina os efeitos da habilitação posterior. Em Guariba, organize cronologia, documentos e pedido de rateio ou revisão.
- Pensão por morte do ex-cônjuge pode durar por quanto tempo?
- A resposta depende do fato concreto que possa cessar a cota individual, conforme o art. 77 da LBPS. A base legal disponível não autoriza fixar uma duração genérica. O advogado deve verificar a decisão administrativa, a situação do pensionista e o evento alegado para a cessação, distinguindo reconhecimento inicial de permanência do benefício.