No primeiro atendimento em Guariba, delimite o objeto antes de avaliar a viabilidade. Pergunte quais dados o cliente deseja transferir, de qual plataforma sairão, para qual fornecedor pretende encaminhá-los e qual finalidade será atendida. A portabilidade prevista na Lei Geral de Proteção de Dados envolve dados pessoais do titular, não necessariamente todo o acervo mantido pelo controlador.
Separe dados fornecidos diretamente pelo titular, dados gerados por sua utilização e informações produzidas por avaliação, classificação ou segredo empresarial. A distinção é relevante para evitar pedido excessivamente amplo. Também investigue se existem dados de terceiros, informações protegidas por sigilo, conteúdo sujeito a propriedade intelectual ou elementos cuja transferência possa comprometer direitos de outras pessoas.
Identifique a posição jurídica de cada agente: controlador, operador, titular e eventual destinatário. A resposta administrativa pode ser inadequada se dirigida ao operador que não decide sobre o tratamento. Em Guariba, registre a identidade empresarial constante dos termos de uso, políticas de privacidade, faturas, contratos e comunicações recebidas.
O atendimento deve ainda apurar a finalidade prática. O cliente pretende preservar histórico, mudar de fornecedor, obter interoperabilidade, contestar uma recusa ou apenas receber cópia dos dados? Portabilidade, acesso, correção e eliminação são direitos distintos. O pedido precisa corresponder ao resultado buscado, sem misturar pretensões incompatíveis.