A reclamação deve indicar o juízo competente, qualificar as partes, expor brevemente os fatos, formular pedidos certos e determinados, indicar seus valores e conter data e assinatura, conforme o art. 840, § 1º, da CLT. O advogado deve converter cada falta empresarial em uma sequência demonstrável: fato, documento, testemunha, resposta da empresa e consequência jurídica pretendida.
Na definição territorial, confira a competência aplicável e as orientações no site do TRT da 2ª Região, que abrange o estado de São Paulo. Não presuma, apenas pela residência ou pelo local de atendimento em Artur Nogueira, qual unidade deve receber a ação.
O pedido principal deve buscar o reconhecimento da rescisão indireta com fundamento no art. 483 da CLT, especialmente na obrigação contratual que a empresa teria descumprido. Os pedidos econômicos devem ser individualizados e calculados a partir dos documentos disponíveis, sem valores estimados de forma arbitrária. A inicial também deve explicar a data da ruptura pretendida e o comportamento adotado pelo empregado até o ajuizamento.
Se a reclamação for verbal, o art. 840, § 2º, da CLT prevê sua redução a termo em duas vias datadas e assinadas, observando-se, no que couber, os requisitos da reclamação escrita. Na prática do atendimento, a forma escrita facilita controlar a coerência entre fatos, provas e pedidos.