O primeiro passo é separar a imputação de fato criminoso da crítica, opinião, relato de experiência ou manifestação de insatisfação. A atribuição falsa e específica de crime pode caracterizar calúnia, mas a definição da responsabilidade dependerá do conteúdo integral, do contexto, da identificação do autor, da intenção demonstrada e da efetiva divulgação.
Em Artur Nogueira, a análise deve considerar também a dimensão civil do caso: remoção do conteúdo, cessação da divulgação, preservação de registros, identificação de usuário quando juridicamente cabível e reparação por danos. A pretensão não deve ser construída apenas com a palavra “calúnia”. É necessário indicar qual afirmação é falsa, por que ela imputa fato determinado, quem teve acesso, quais consequências surgiram e qual providência judicial é adequada.
O Marco Civil da Internet disciplina a responsabilização de provedores e a retirada de conteúdo em hipóteses submetidas à ordem judicial. Por isso, a petição deve individualizar a publicação, o endereço eletrônico ou identificador disponível, o perfil responsável, a data, o horário, o alcance conhecido e o pedido de remoção. Em situações específicas, a urgência poderá justificar ordem provisória, desde que demonstrados probabilidade do direito, risco de dano e reversibilidade prática da medida.
Não se deve confundir o autor da postagem com o provedor responsável pela disponibilização do serviço. A estratégia processual muda conforme o réu: contra o autor, o foco recai na conduta, na falsidade e no dano; contra o provedor, a discussão tende a envolver identificação, preservação de registros e cumprimento da ordem de remoção.