- Quais documentos os dependentes precisam para pedir pensão por morte por acidente de trabalho em Agudos?
- Reúna certidão de óbito, identificação, documentos de parentesco ou convivência, elementos da qualidade de segurado, registros do acidente e documentação médica. Cada requerente deve ter sua própria prova de dependência, especialmente quando houver alegação de união estável, invalidez ou deficiência.
- Como provar acidente de trabalho com morte quando não há carteira assinada?
- A prova deve reconstruir a prestação de trabalho e o evento: ordens, mensagens, recibos, escalas, imagens, testemunhas, atendimento médico e registros do óbito. O art. 19 da Lei de Benefícios da Previdência Social exige conexão com o trabalho, não bastando demonstrar que a morte ocorreu durante uma atividade qualquer.
- Onde requerer pensão por morte acidentária para dependentes de Agudos?
- O primeiro passo é organizar o requerimento perante a Previdência Social com documentos de dependência, óbito, qualidade de segurado e acidente. Havendo negativa ou controvérsia, confira a competência territorial e o órgão adequado nos sites do TJSP e do TRF da 3ª Região, sem presumir vara ou comarca.
- A pensão por morte acidentária impede indenização contra a empresa?
- Não. O art. 121 da Lei de Benefícios da Previdência Social preserva a responsabilidade civil da empresa nas hipóteses previstas no dispositivo. A ação contra a empresa, porém, exige prova própria sobre acidente, nexo, conduta, dano e extensão da responsabilidade, não sendo mera repetição do requerimento previdenciário.
- Que laudo comprova a relação entre a morte e o acidente de trabalho?
- O laudo deve ser analisado junto com prontuários, exames, registros do atendimento, comunicação do acidente e certidão de óbito. A conclusão precisa ligar a dinâmica laboral à lesão e a lesão ao falecimento. Em Agudos, preserve também documentos de segurança e relatos de testemunhas para confrontar versões defensivas.