- Como revisar contrato por circunstâncias imprevisíveis em Xaxim?
- Reconstrua a contratação e a execução, identifique o acontecimento posterior, demonstre sua imprevisibilidade e vincule documentos ao desequilíbrio produzido. O art. 317 do Código Civil trata da correção da prestação em caso de desproporção manifesta. Nos contratos de execução continuada ou diferida, avalie também os requisitos do art. 478 do Código Civil.
- Quais documentos comprovam circunstância imprevista e desequilíbrio contratual?
- São relevantes o contrato completo, anexos, aditivos, registros contemporâneos ao acontecimento, comunicações, comprovantes de execução, documentos financeiros e memória de cálculo. A prova deve comparar as condições existentes na contratação com aquelas verificadas no momento da execução, explicando o nexo entre o evento e a prestação afetada.
- O que a outra parte pode alegar contra a revisão de contrato por imprevisão?
- As defesas mais prováveis são previsibilidade do evento, assunção contratual do risco, ausência de onerosidade excessiva, inexistência de extrema vantagem e insuficiência do cálculo. Antecipe cada ponto com a versão contratual pertinente, a linha do tempo, os registros de negociação e a demonstração objetiva do impacto.
- Onde guardar provas para uma ação de revisão contratual em Xaxim?
- Organize arquivo por contratação, execução, acontecimento, negociação e preparação judicial. Preserve originais, anexos e versões anteriores, mantenha índice com datas e finalidade probatória e vincule registros financeiros à obrigação correspondente. Antes do protocolo em Xaxim, confira a competência territorial no site do TJSC.
- A revisão contratual pode resultar em resolução ou modificação?
- Sim. O art. 478 do Código Civil prevê pedido de resolução nas hipóteses ali descritas; o art. 479 permite evitá-la mediante modificação equitativa oferecida pelo réu. Se as obrigações couberem apenas a uma parte, o art. 480 admite redução da prestação ou alteração do modo de executá-la para evitar onerosidade excessiva.