- Como identificar juros abusivos em financiamento de carro em Videira?
- Compare contrato, proposta, evolução do saldo, parcelas e pagamentos. Em Videira, a análise deve mostrar a taxa informada, a taxa aplicada e o impacto de cada diferença. A alegação deve ser vinculada ao direito à informação do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor e, quando houver desvantagem contratual, ao art. 51 do mesmo código.
- Como calcular a restituição de juros abusivos em um empréstimo?
- Monte duas evoluções: a cobrança realizada e a cobrança conforme o critério revisional defendido. Vincule cada parcela ao comprovante de pagamento, separe principal e encargos e some apenas o excesso demonstrado. Em relação de consumo, o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê repetição pelo dobro do que foi pago em excesso, ressalvada a hipótese de engano justificável.
- O que fazer quando o banco não entrega o contrato para revisar juros abusivos?
- Reúna proposta, extratos, comprovantes, mensagens e demonstrativos de saldo; depois, formule pedido específico de exibição do contrato e dos documentos necessários. O art. 396 do Código de Processo Civil permite que o juiz ordene a exibição de documento em poder da parte. Explique por que cada documento é indispensável ao cálculo.
- Como provar juros abusivos e calcular a diferença cobrada?
- A prova deve combinar o instrumento contratual disponível, a evolução da dívida, os pagamentos e uma memória que reproduza a cobrança. O autor demonstra o fato constitutivo, conforme o art. 373 do Código de Processo Civil, e pode pedir distribuição diversa do ônus quando a outra parte tiver maior facilidade de obter o documento.
- Há juros na restituição de valores pagos em contrato revisado?
- O art. 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê, para o consumidor cobrado indevidamente, repetição pelo dobro do que foi pago em excesso, com correção monetária e juros legais, salvo engano justificável. Em Videira, o pedido deve individualizar pagamentos, excesso e critério de atualização, evitando pretensão baseada apenas em saldo estimado.