O primeiro passo é definir a natureza da contratação. O contrato de prestação de serviços pode envolver atividade material, intelectual, técnica, profissional ou empresarial. A redação deve refletir a operação efetivamente ajustada, sem copiar modelos incompatíveis com a realidade do cliente.
O Código Civil disciplina a prestação de serviços nos artigos 593 a 609. Também são relevantes a liberdade de forma, prevista no artigo 107, a função social e a boa-fé objetiva, previstas nos artigos 421 e 422, além da possibilidade de estipular contratos atípicos, conforme o artigo 425. A autonomia contratual não elimina deveres de cooperação, informação, lealdade e mitigação do próprio prejuízo.
Identifique as partes com nome empresarial ou civil, CPF ou CNPJ, endereço, representante e poderes de representação. Qualifique o prestador e o tomador, esclarecendo se a contratação é empresarial, civil ou relacionada a uma relação de consumo. Essa classificação interfere na interpretação das cláusulas, na distribuição do ônus probatório e na estratégia de cobrança ou defesa.
O objeto deve ser verificável. Descreva entregáveis, quantidade, padrão técnico, etapas, materiais, aprovação, alterações solicitadas e critérios de aceite. Em Balneário Camboriú, contratos ligados a obras, manutenção, eventos, administração, tecnologia, consultoria ou serviços recorrentes exigem especial cuidado com escopo e documentação de cada etapa.
Evite cláusulas genéricas como “prestação conforme necessidade” sem mecanismo de solicitação e aprovação. Se houver orçamento, proposta comercial ou memorial descritivo, incorpore-o ao contrato por identificação precisa, mantendo cópia assinada ou comprovadamente aceita.