- Como avaliar se um conteúdo abusivo pode ser removido da rede social em Cocal do Sul?
- Verifique o direito atingido, a identificação precisa da publicação, a autoria possível e a permanência do material. O art. 19 do MCI exige ordem judicial específica para responsabilização civil do provedor por conteúdo de terceiro. Em Cocal do Sul, a decisão de aceitar o caso deve considerar também a qualidade da prova e o risco de republicação.
- Que provas pedir ao cliente antes de denunciar uma publicação abusiva à plataforma?
- Peça capturas com contexto, URL, identificador do perfil, data de coleta, mensagens, notificações, protocolos e relato cronológico. Catalogue cópias e republicações separadamente. A denúncia deve permitir localizar o material e explicar o abuso, sem depender apenas do nome exibido pelo perfil ou de uma captura sem contexto.
- Quando ajuizar ação para remoção de conteúdo e identificação do perfil responsável?
- Considere a ação quando a denúncia não resolver, houver risco concreto de continuidade ou a autoria depender de dados sob guarda do provedor. O art. 10 do MCI prevê ordem judicial para disponibilização de registros destinados à identificação. O art. 19 exige individualização clara do conteúdo para o pedido de indisponibilização.
- Como agir diante de divulgação não autorizada de imagem íntima em rede social?
- Preserve o material, identifique cada publicação e envie notificação específica pelo participante ou representante legal. O art. 21 do MCI trata da responsabilidade subsidiária do provedor quando, após a notificação, não houver indisponibilização diligente dentro dos limites técnicos do serviço. Avalie imediatamente a necessidade de pedido judicial diante da permanência ou republicação.
- A plataforma pode ser responsabilizada se não remover o conteúdo após a notificação?
- Depende da hipótese documentada. No caso de material íntimo abrangido pelo art. 21 do MCI, a notificação específica é central para a responsabilidade subsidiária prevista no dispositivo. Para conteúdo de terceiro submetido ao art. 19, a responsabilização civil do provedor depende, em regra, do descumprimento de ordem judicial específica.