- Como funciona a compensação de banco de horas pela CLT em Torres?
- Em Torres, a análise depende do acordo ou instrumento coletivo, dos registros de jornada e da efetiva redução posterior da jornada. O art. 59 da CLT admite acréscimo diário de até duas horas e prevê compensação do excesso conforme a modalidade documentada. O art. 611-A trata da prevalência coletiva sobre jornada e banco anual, observados os limites constitucionais.
- Qual é o prazo para compensar o banco de horas e cobrar o saldo?
- O texto fornecido do art. 59 da CLT menciona período máximo de um ano para a hipótese de compensação por acordo ou convenção coletiva, sem fornecer um prazo processual geral para cobrança. O advogado deve verificar o instrumento aplicável, a data de cada lançamento e a situação contratual, evitando atribuir ao caso prazo não demonstrado na documentação.
- Feriado e dia útil entram no mesmo cálculo do banco de horas?
- Não devem ser misturados automaticamente. O cálculo precisa identificar separadamente trabalho em dia útil, trabalho em feriado, folga concedida e crédito efetivamente compensado. Em Torres, confronte essa classificação com o instrumento coletivo, as escalas e os recibos. A simples anotação de saldo não demonstra que a folga quitou corretamente horas com tratamento distinto.
- Banco de horas negativo pode ser descontado no acerto trabalhista?
- A resposta exige examinar a origem do saldo, a regra pactuada, os extratos e a forma de encerramento. O advogado deve contestar lançamentos unilaterais, ausência de demonstrativo e débitos incompatíveis com a jornada. O art. 59 da CLT disciplina horas extras e compensação, mas a validade concreta da cobrança depende da prova do caso.
- Como conferir se a folga compensou corretamente as horas extras?
- Compare, em ordem cronológica, o crédito gerado, a data e duração da folga, o saldo anterior e o saldo posterior. Verifique se houve trabalho durante a folga, se a empresa autorizou o afastamento e se o registro foi refletido no extrato. Em Torres, preserve também escalas e comunicações para explicar divergências entre ponto e banco.