- Quanto tempo sem contribuir para o INSS faz perder a qualidade de segurado em Santo Antônio da Patrulha?
- Para quem deixa atividade remunerada, o art. 15, II, da LBPS prevê manutenção por até 12 meses após cessarem as contribuições. A contagem depende da competência e da situação concreta. Benefício, suspensão, licença, segregação, reclusão e serviço militar podem exigir conferência das demais hipóteses do art. 15.
- Como voltar a contribuir para o INSS depois de ficar sem pagar e recuperar a carência?
- A retomada exige identificar a nova filiação, o benefício pretendido e a carência aplicável no art. 25 da LBPS. Se houve perda da qualidade, o art. 27-A estabelece exigência de nova filiação e metade dos períodos indicados no dispositivo para certos benefícios. Pagamento isolado não deve ser tratado como solução automática.
- Quem parou de contribuir pode pedir benefício ou precisa pagar novamente por algum período?
- Pode haver direito ao requerimento se a qualidade de segurado e a carência estiverem presentes na data relevante. Se a qualidade foi perdida, a necessidade de novas contribuições depende do benefício e do art. 27-A da LBPS. O advogado deve comparar a data do fato gerador com o histórico real do CNIS.
- O que conferir no CNIS de um segurado de Santo Antônio da Patrulha com contribuição interrompida?
- Confira última competência, vínculos, remunerações, indicadores, pagamentos sem vínculo, lacunas, benefícios e divergências entre o relato e o extrato. Em Santo Antônio da Patrulha, a análise deve resultar em uma cronologia com a data provável de cessação, a manutenção prevista no art. 15 e o evento que fundamenta o benefício.
- Como devo contribuir para o INSS quando a atividade de advogado foi interrompida?
- Primeiro, identifique a filiação correspondente à atividade efetivamente exercida e a data da nova filiação. Não oriente pagamentos sem verificar o CNIS, a carência do art. 24 e os períodos do art. 25. A contribuição deve ser compatível com a realidade documental, especialmente quando o objetivo é sustentar benefício já relacionado a evento passado.