O ponto de partida é identificar a relação entre a conduta do vizinho e os prejuízos concretos suportados pelo proprietário ou possuidor. O artigo 1.277 do Código Civil assegura ao proprietário ou possuidor o direito de fazer cessar interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde provocadas pela utilização de imóvel vizinho.
O despejo reiterado de lixo, entulho ou resíduos pode ser apresentado como interferência nociva, especialmente quando produz odor, atrai animais, contamina o solo, impede o uso do terreno, compromete a circulação ou cria risco à saúde. A qualificação depende da prova do fato, da origem dos resíduos, da frequência e da extensão do impacto.
Também devem ser avaliados os artigos 186 e 187 do Código Civil. O primeiro trata do ato ilícito decorrente de ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência que viole direito e cause dano; o segundo alcança o exercício abusivo de um direito. Comprovado o ilícito e o dano, o artigo 927 fundamenta o dever de reparação.
Na peça, é recomendável separar três núcleos: cessação da conduta, remoção ou destinação adequada dos resíduos e indenização pelos danos materiais e, quando demonstrada lesão relevante a direitos da personalidade ou à integridade do uso do imóvel, pelos danos extrapatrimoniais. A pretensão não deve ser construída apenas sobre a existência visual do lixo, mas sobre a violação juridicamente relevante e suas consequências.