- Como calcular o salário-maternidade de uma segurada MEI em Dom Pedrito?
- Primeiro, confirme a qualidade de segurada e as contribuições vinculadas à atividade de MEI. Em seguida, verifique se o caso se enquadra entre as demais seguradas do art. 73, inciso III, da LBPS, cuja fórmula considera um doze avos da soma dos doze últimos salários de contribuição, em período não superior a quinze meses, observado o salário-mínimo.
- Desempregada em Dom Pedrito pode receber salário-maternidade?
- Pode haver direito se a qualidade de segurada estiver preservada. O art. 15, inciso II, da LBPS prevê manutenção até doze meses após a cessação das contribuições para quem deixa atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, entre outras situações do dispositivo. A inicial deve provar a última atividade, a cessação e as datas relevantes.
- Quais provas a segurada rural precisa apresentar para pedir salário-maternidade?
- A prova deve conectar a segurada à atividade rural e ao período examinado, além de comprovar o parto e a categoria alegada. Reúna documentos de atividade, registros contributivos quando existentes e elementos coerentes entre si. Para o cálculo da segurada especial, observe o art. 73, inciso II, da LBPS, sem confundir valor com prova da condição.
- Adoção dá direito a salário-maternidade e quais documentos devem acompanhar o pedido?
- O art. 71-A da LBPS prevê 120 dias para segurado ou segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança. Acompanhe a decisão ou termo judicial pertinente, documentos de identificação, prova da qualidade previdenciária e informação sobre eventual requerimento por outro segurado relativo ao mesmo processo.
- Quanto tempo dura o salário-maternidade e como conferir o pagamento depois da concessão?
- No parto, o art. 71 da LBPS prevê 120 dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência. Na adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o art. 71-A também prevê 120 dias. Após a concessão, confronte período reconhecido, categoria, fórmula de cálculo e parcelas efetivamente pagas.