O requerente tem o encargo de demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado. Na via administrativa, isso significa apresentar documentação suficiente para que a autoridade consiga verificar identidade, histórico migratório, residência, vínculos e cumprimento dos requisitos. Na via judicial, a distribuição do ônus deve ser analisada conforme a natureza de cada alegação, sem transformar a Administração em substituta da atividade probatória da parte.
Quando faltar documento, o primeiro passo é identificar a função probatória que ele cumpriria. Em seguida, deve-se buscar segunda via, certidão com inteiro teor, registro equivalente, declaração oficial, documento contemporâneo ou prova convergente. A ausência não deve ser suprida por volume documental irrelevante; é mais eficaz apresentar fontes independentes que confirmem o mesmo fato.
Se a obtenção depender de arquivo público, terceiro ou autoridade estrangeira, documente as diligências realizadas. Protocolos, respostas negativas, certidões de inexistência, comprovantes de solicitação e justificativa objetiva da impossibilidade ajudam a demonstrar boa-fé e evitam a aparência de abandono probatório. Também é recomendável requerer formalmente prazo para complementação quando a exigência for sanável.
Declarações testemunhais podem auxiliar na formação do convencimento, mas não devem ser tratadas como substituto automático de registro civil, documento migratório ou prova oficial. A prova testemunhal deve ser específica, coerente e acompanhada de elementos externos. Divergências entre testemunhas, documentos e declarações pessoais devem ser explicadas antes do protocolo.
Em Itaqui, a conferência de nomes, grafias estrangeiras, transliterações e datas merece atenção especial. Uma simples variação pode gerar exigência ou dúvida sobre identidade. Havendo erro registral, o advogado deve avaliar previamente a correção do registro ou demonstrar documentalmente que as grafias se referem à mesma pessoa.