A escolha começa pela natureza do fato, não pelo rótulo “corrupção”. Se o cliente descreve possível crime, entrega de vantagem, fraude documental, desvio ou ameaça relacionada ao caso, a comunicação à polícia pode ser adequada para a apuração criminal. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul pode receber notícia de fato com elementos sobre lesão ao patrimônio público, abuso de poder ou atuação coordenada entre servidor e particular.
Quando o núcleo do problema está em contrato, licitação, fiscalização, pagamento, procedimento interno ou conduta funcional, o advogado deve também avaliar a autoridade administrativa do órgão envolvido. No âmbito da responsabilização de pessoa jurídica, o art. 8º da Lei Anticorrupção atribui a instauração e o julgamento do processo administrativo à autoridade máxima de cada órgão ou entidade, de ofício ou mediante provocação, com contraditório e ampla defesa.
Em Itaqui, o encaminhamento deve indicar se há interesse do Município, de outro ente público ou de serviço submetido à Justiça estadual, trabalhista ou federal. A competência territorial e o canal institucional devem ser conferidos nos sites do TJRS, do TRT da 4ª Região, do TRF da 4ª Região e do MPRS. O advogado não deve presumir vara, comarca ou sistema eletrônico.