- Depois da sentença de rescisão indireta em Erechim, qual é o próximo passo?
- O próximo passo é conferir o dispositivo, verificar recurso e identificar se a condenação é líquida. Em Erechim, o advogado deve registrar a ciência da decisão, controlar o prazo recursal de oito dias previsto no art. 895 da CLT e, sendo cabível, preparar a liquidação conforme os limites do título.
- Quanto tempo demora o recurso e a execução da rescisão indireta na Justiça do Trabalho?
- A duração total não pode ser indicada sem examinar o andamento, a existência de recurso, a necessidade de liquidação e a localização de patrimônio. O prazo legal fornecido para recurso ordinário é de oito dias. Na execução, o art. 880 da CLT prevê 48 horas para pagamento ou garantia após a citação.
- A indenização pode ser cobrada junto com as verbas da rescisão indireta?
- Pode, desde que a indenização esteja expressamente reconhecida na sentença ou em decisão integrante do título. A apuração pode ocorrer na mesma liquidação, por cálculo, arbitramento ou artigos, conforme o art. 879 da CLT. Não é possível incluir parcela nova apenas porque o fato foi mencionado na fundamentação.
- Existe Juizado Especial para executar uma decisão de rescisão indireta?
- Não para substituir a execução trabalhista do título. A cobrança permanece na Justiça do Trabalho, perante o tribunal competente. Em Erechim, a referência institucional é o TRT da 4ª Região, que abrange o Rio Grande do Sul; deve-se conferir no processo a unidade responsável, sem presumir vara ou comarca.
- Como conferir o cálculo do FGTS e das demais verbas depois da sentença?
- Compare cada parcela com o dispositivo, o período reconhecido, a base salarial e os documentos usados. Separe verbas, incidências e eventual indenização, registre pagamentos e abatimentos autorizados e não acrescente pedidos rejeitados. O art. 879 da CLT impede inovar ou rediscutir a causa na liquidação.