- O que muda quando se faz 18 anos em Carlos Barbosa para comprar ou vender um bem?
- Aos dezoito anos completos, o cliente fica habilitado à prática dos atos da vida civil pelo art. 5º do Código Civil e, em regra, não precisa de autorização dos pais por causa da idade. O advogado deve conferir titularidade, documentos, forma do negócio e compreensão das obrigações antes de orientar a assinatura em Carlos Barbosa.
- Quem tem 18 anos precisa de autorização dos pais para assinar contrato?
- Em regra, não por motivo de menoridade, pois o art. 5º do Código Civil considera cessada a menoridade aos dezoito anos completos. A autorização pode ser juridicamente relevante por outro motivo contratual, como participação dos pais como partes ou garantidores, mas não deve ser presumida nem exigida apenas pela aparência de juventude.
- A partir dos 18 anos posso comprar imóvel sozinho em Carlos Barbosa?
- A maioridade permite que o cliente compre em nome próprio sem autorização parental fundada apenas na idade. A orientação não termina aí: confira a identificação, o objeto, a titularidade, a forma do negócio e as obrigações de pagamento e transferência. O art. 104 do Código Civil exige agente capaz, objeto adequado e forma juridicamente admitida.
- O que fazer quando completar 18 anos e quiser vender um bem recebido da família?
- Antes de orientar a venda, confirme se o bem foi efetivamente transferido para o cliente e se há coproprietários ou direitos de terceiros. Reúna o documento de titularidade, examine a minuta e esclareça preço, pagamento, entrega e responsabilidade. Ter recebido o bem da família não prova, sozinho, que o cliente possa aliená-lo.
- A emancipação muda alguma coisa depois que o cliente completa 18 anos?
- A emancipação pode ser essencial para analisar atos praticados durante a menoridade. Depois dos dezoito anos, a capacidade decorre do art. 5º do Código Civil, mas a documentação da emancipação ainda pode esclarecer a validade e o contexto de negócios anteriores. Confira a modalidade, a data e o documento que fundamenta a alegação.