- PIS e Cofins são imposto federal ou estadual para uma empresa de Candelária?
- A análise deve tratar PIS e Cofins como contribuições sociais submetidas à legislação aplicável à operação e ao regime da empresa. Para o advogado de Candelária, o ponto decisivo não é o local do estabelecimento, mas a identificação do fato gerador, do sujeito passivo, da base e do recolhimento documentado.
- Como saber se uma empresa de Candelária está no regime cumulativo ou não cumulativo de Cofins?
- Examine a classificação tributária adotada no período, a escrituração, as memórias de cálculo e a existência de créditos registrados. Compare a receita apurada com os documentos fiscais e verifique se os créditos foram individualizados e vinculados à atividade. Não conclua pelo regime apenas pela descrição comercial da empresa.
- Quem paga PIS e Cofins quando a empresa repassa o custo ao cliente?
- Quem suporta economicamente o custo no preço não é necessariamente o sujeito passivo. O art. 121 do Código Tributário Nacional exige identificar contribuinte ou responsável, enquanto o art. 128 requer atribuição expressa para responsabilizar terceiro. Contrato, nota e fluxo financeiro devem ser analisados separadamente.
- Como responder à cobrança de Cofins e PIS sobre uma receita contestada?
- Reconstrua a operação desde o contrato ou documento comercial até a escrituração e o pagamento. Demonstre se o valor foi receita própria, repasse, devolução, cancelamento ou outra parcela documentalmente separável. Depois, confronte fato gerador, base, alíquota, regime e eventual responsabilidade, respondendo ponto a ponto à cobrança.
- Quais documentos comprovam a base de cálculo de PIS e Cofins em Candelária?
- Reúna notas fiscais, contratos, documentos de cancelamento e devolução, livros e relatórios de escrituração, memória de cálculo, declarações, comprovantes de recolhimento e documentos de retenção ou repasse. Em Candelária, a força da prova está na conciliação entre operação, receita escriturada e valor efetivamente pago.