- Como provar que o dano no imóvel justifica reter a caução em Alta Floresta D'Oeste?
- Compare vistoria de entrada e saída, fotografias contextualizadas, mensagens, orçamento detalhado e comprovante do reparo. A prova deve demonstrar que o dano não existia antes, excede o desgaste normal e exige o valor retido. Em Alta Floresta D'Oeste, organize esses elementos por item, evitando apresentar apenas uma cobrança global.
- Caução de aluguel pode ser usada para pagar reparo ou aluguel atrasado?
- Pode haver abatimento quando a obrigação estiver demonstrada e houver correspondência com o contrato e os documentos do caso, mas o locador deve prestar contas. Reparo, aluguel e demais encargos devem ser discriminados separadamente. A retenção não elimina o dever de demonstrar o saldo e as vantagens da poupança.
- Como calcular a devolução da caução quando há desgaste normal e danos no imóvel?
- Apure o depósito, acrescente as vantagens da caderneta de poupança e subtraia apenas obrigações comprovadas. O desgaste normal não entra no abatimento. Para cada dano, vincule a vistoria, a evidência do defeito e o custo necessário, excluindo melhorias ou reformas sem relação direta com a avaria.
- Qual o valor da caução de aluguel?
- Na caução em dinheiro, o art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato estabelece que o depósito não pode exceder o equivalente a três meses de aluguel. O contrato deve indicar a garantia escolhida, e o advogado deve verificar se não houve combinação com outra modalidade, vedada pelo art. 37, parágrafo único.
- Como funciona a aplicação dos valores da caução de aluguel?
- A caução em dinheiro deve ser depositada em caderneta de poupança, conforme o art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato. No levantamento, as vantagens da aplicação revertem ao locatário. Peça o comprovante do depósito, os extratos e a memória de cálculo antes de aceitar qualquer devolução ou retenção.