- Existe direito ao esquecimento no Brasil para um caso ocorrido em Assú?
- A antiguidade da informação, isoladamente, não determina sua eliminação. Em Assú, o advogado deve verificar finalidade, necessidade, atualidade, origem e conformidade do tratamento, além do dano documentado. O enquadramento pode conduzir a correção, anonimização, bloqueio, eliminação ou desindexação, conforme o problema identificado e a resposta do controlador.
- Como pedir exclusão de dados pela LGPD em Assú?
- O titular deve formular requerimento identificando os dados, a origem conhecida, o controlador, a finalidade questionada e a providência desejada. O art. 18, IV, da LGPD permite requerer eliminação, anonimização ou bloqueio em hipóteses de desnecessidade, excesso ou desconformidade. Preserve o protocolo e a resposta para avaliar a etapa seguinte.
- Qual documento comprova que uma informação antiga continua causando prejuízo?
- Não há documento único. O advogado deve combinar cópia preservada do conteúdo, datas, registros de acesso ou reprodução quando disponíveis, comunicações, recusas, perda de oportunidade e relatos corroborados por documentos. A prova deve ligar a permanência ou circulação do dado ao impacto concreto, sem depender somente da alegação de constrangimento.
- Direito ao esquecimento e desindexação são a mesma coisa?
- Não. A desindexação procura reduzir a associação entre o nome e determinado resultado, enquanto a eliminação atinge o dado mantido pelo controlador e a retirada da fonte pode exigir providência distinta. Em Assú, a petição deve definir qual ambiente será atingido e explicar por que a medida escolhida corresponde ao dano comprovado.
- Quanto tempo o controlador tem para responder a um pedido de exclusão de dados?
- O art. 19, II, da LGPD prevê até 15 dias, contados do requerimento, para declaração clara e completa sobre confirmação ou acesso, com origem, inexistência de registro, critérios e finalidade, observados os segredos comercial e industrial. Esse prazo não significa que a exclusão será automática; a resposta deve ser analisada à luz do pedido.